Câmara Municipal de Lagoa da Confusão estabelece recesso parlamentar e define atendimento durante o período
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, anunciou por meio do Presidente da Casa de Leis, Vereador Welice Cardoso, o Decreto Legislativo nº 021/2023, que estabelece as diretrizes para o recesso parlamentar e o atendimento à população durante o mês de janeiro de 2024.
Recesso de Final de Ano
De acordo com o documento, fica instituído o Recesso de Final de Ano no âmbito da Câmara Municipal, compreendendo o período de 22 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024, excluindo sábados, domingos e feriados, considerados dias de descanso já garantidos por lei.
Autorização do Recesso Parlamentar
O artigo 2º do decreto autoriza o recesso parlamentar, conforme previsto no artigo nº 170 do Regimento Interno da casa legislativa e no artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Confusão-TO. Este período se estenderá de 16 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
Atendimento à População durante o Recesso
Para garantir o atendimento à população durante o recesso, foi estabelecida uma escala de atendimento presencial e via telefone. Os servidores estarão disponíveis no horário das 08:00 às 12:00hs, conforme a seguinte escala:
De 02 à 05/01/2024
- Elismarta - 99234-2459
- Creuza - 99286-8209
- Joicy - 99106-0107
De 08 à 12/01/2024
- Louhanna - 99286-0701
- Breno - 99312-3185
- Januária - 99270-7338
De 15 à 19/01/2024
- Esmeralda - 99282-1241
- Ana Beatriz - 99276-6683
- Andressa - 99285-5226
De 22 à 26/01/2024
- Stefanny - 99135-8929
- Dayana - 99206-1006
- Lygia - 99201-8979
De 29 à 31/01/2024
- Ivete - 99235-5998
- Sara - 99104-6063
- Kananda - 99295-2132
Retorno das Atividades Normais
O artigo 5° do decreto estabelece que as atividades normais das matérias legislativas retornarão normalmente a partir de 01 de fevereiro de 2024.
A Câmara Municipal reitera seu compromisso com a transparência e o atendimento à comunidade, mesmo durante o período de recesso, assegurando que serviços essenciais não sejam interrompidos.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão pelos números disponibilizados ou visitar o site oficial da instituição.
Para ter acesso ao Decreto Legislativo na íntegra, clique no seguinte link: Decreto Legislativo.
