Câmara Municipal de Lagoa da Confusão recebe Selo Diamante de Transparência Pública em reconhecimento ao seu compromisso com a transparência
A Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa da Confusão foi agraciada com o prestigioso Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). A honraria reconhece o compromisso da administração municipal em disponibilizar informações de forma clara e acessível à população.
A premiação, que aconteceu no dia 13/11, em Brasília-DF, marca o destaque da Casa de Leis de Lagoa da Confusão no cenário nacional. Em 2023, a Câmara Municipal alcançou a impressionante marca de 100% dos critérios exigidos pelos avaliadores do Radar da Transparência Pública, elevando em 23,27% o Selo Prata obtido no ano anterior,
O trabalho avaliou mais de 8 mil portais de todo o país entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, englobando a União, 26 estados, o Distrito Federal e mais de 4 mil municípios. No Poder Legislativo, a nível Nacional, apenas 17 órgãos alcançaram nota máxima de 100%.
Segundo Welice Cardoso, Vereador Presidente da Câmara Municipal, esse reconhecimento é o resultado da dedicação e compromisso da equipe de gestão. Cardoso expressou sua gratidão aos servidores da Casa Leis e, em particular, ao Assessor em Transparência Pública, Marcelo Santana, cuja contribuição foi fundamental para o resultado obtido.
O Selo Diamante de Transparência Pública é parte do Programa Nacional de Transparência Pública, que busca promover ações voltadas à ampliação da transparência. O programa realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública, desenvolve o Radar da Transparência Pública Nacional e institucionaliza o Mês da Transparência Pública Nacional.
O Radar da Transparência Pública avalia os portais institucionais de entes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, apresentando informações sobre o nível de atendimento aos critérios de transparência estabelecidos na legislação. Para alcançar o Selo Diamante, é necessário atingir 100% dos critérios essenciais e um nível de transparência entre 95% e 100%.
O PNTP foi instituído pelo Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e realizado pela Atricon, TCE/MT e TCU, com o apoio dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
