Direitos da Mulher

Os vereadores de Lagoa da Confusão estão analisando o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDIM). Igualmente, está à apreciação dos parlamentares, o Projeto de Lei que trata da instituição do Fundo Municipal do Direito à Mulher e dá outras providências.

O presidente da Casa, o vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - o Di (PTB), explica que esse conselho vai funcionar como grande braço de apoio às causas da mulher lagoense.

O CMDIM será um conselho de caráter permanente, propositivo, fiscalizados e de composição formada entre o governo e a sociedade civil, terá como finalidade promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplem a equidade de gênero e visem eliminar o preconceito e a descriminação, inclusive, na prevenção e erradicação da violência contra a mulher, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas.

Fonte: Zacarias Martins - Ascom/CMLC.