Nova Planta de Valores

A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão aprovou o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do município.

O Presidente desta Casa Leis, Vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - o Di (PTB), explica que essa Planta de Valores é o instrumento que padroniza e uniformiza os critérios de definição do valor venal dos imóveis do município, servindo de   base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Após tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, onde teve parecer favorável, o projeto seguiu para o plenário e foi aprovado por unanimidade.

Fonte: Presidência da Câmara - Site: Noticia1 / www.n1to.com.br